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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:10

Apelação criminal. Acidente de trânsito.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43

Valores pagos em Refis passados podem ser revistos

de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:30

Condenada mulher que portava 47 papelotes de 'crack'

A acusada foi condenada à pena de três anos e quatro meses, além do pagamento de 333 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:34

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 10:57

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:15

OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados

certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:07

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

infringente. Por essa razão, não merece ser acolhido, porque a reclamação não pode ser utilizada como
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

ICMS. Fato gerador e base de cálculo. Consumo de energia elétrica e demanda contratada de potência. Tarifação binômia. Resolução n. 456/2000 da ANEEL.

utilizada e medida que compõem o preço da mercadoria. Divergência jurisprudencial superada pela
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:26

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:55

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

matéria-prima utilizada na fabricação de panetones. A panificadora recorreu à Justiça alegando que
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:41

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:54

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:32

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 12:03

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10

Lei de greve e o judiciário político

categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10

Relação de trabalho doméstica. Configuração.

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:48

Mandado de segurança.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 09:46

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, com livros

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 5512

Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.

de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.

A acusada foi condenada à pena de três anos e quatro meses, além do pagamento de 333 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas

utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o

certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB

infringente. Por essa razão, não merece ser acolhido, porque a reclamação não pode ser utilizada como

utilizada e medida que compõem o preço da mercadoria. Divergência jurisprudencial superada pela

sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de

matéria-prima utilizada na fabricação de panetones. A panificadora recorreu à Justiça alegando que

utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.

analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.

, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o

publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a

categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.

metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, com livros

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